Termos de Uso & Responsabilidade

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma BeatMoz, propriedade da Relíquia Serviços Digitais. Ao utilizar os nossos serviços, você declara ter lido e aceitado integralmente estas normas.

1. Natureza Jurídica

A BeatMoz é uma plataforma tecnológica de intermediação. Não somos os proprietários dos direitos autorais das obras publicadas, mas sim facilitadores de licenciamento entre Vendedores (Produtores/Artistas) e Compradores.

2. Modelo de Taxas e Comissões

Para garantir a manutenção da infraestrutura, segurança de dados e processamento de pagamentos, aplicam-se as seguintes taxas:

• Taxa de Processamento (Comprador): No momento do checkout, poderá ser aplicada uma taxa de serviço de 1% sobre o valor do produto para cobrir custos operacionais de gateway.
• Comissão de Intermediação (Vendedor): A BeatMoz retém uma comissão sobre cada venda realizada. O valor líquido a receber pelo produtor é de 80% do preço base do produto.
• Taxas de Levantamento: Os levantamentos para carteiras móveis (M-Pesa/e-Mola) estão sujeitos às taxas vigentes das operadoras, que serão descontadas do saldo do vendedor no ato do pedido de levantamento.

3. Política de Compliance e Branqueamento de Capitais

A BeatMoz reserva-se o direito de:

• Solicitar o KYC (Know Your Customer): documentos de identificação (BI/DIRE) e NUIT de qualquer usuário que realize transações de alto volume.
• Reter pagamentos suspeitos para averiguação de origem de fundos.
• Reportar atividades financeiras atípicas às autoridades competentes (GIFiM).

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo carregado na plataforma deve ser original ou devidamente licenciado. O uso indevido de samples não autorizados é de inteira responsabilidade do produtor. Em caso de denúncia comprovada de plágio, a conta será banida sem aviso prévio e os valores em conta serão congelados para ressarcimento da parte lesada.

5. Política de Reembolso e Devoluções

Devido à natureza dos produtos digitais (downloads imediatos), não efetuamos reembolsos após o ficheiro ter sido disponibilizado para download, exceto em casos de erro técnico comprovado no ficheiro ou duplicidade de pagamento confirmada pelo nosso gateway.

6. Transações Financeiras e M-Pesa/e-Mola

As transações são processadas via gateways seguros. O usuário é responsável por inserir o número de telefone correto. A BeatMoz não se responsabiliza por transferências enviadas para números errados inseridos pelo cliente no momento do checkout.

7. Privacidade e Dados (LGPD)

Os seus dados pessoais (nome, contacto e histórico de compras) são protegidos. Não vendemos dados a terceiros. Utilizamos cookies apenas para melhorar a sua experiência de navegação e garantir a segurança da sessão.

8. Limitação de Responsabilidade

A BeatMoz não será responsabilizada por interrupções no serviço devido a falhas nos servidores da Hostinger, serviços de nuvem Cloudflare R2 ou indisponibilidade das redes de telefonia móvel para pagamentos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Para a resolução de qualquer conflito emergente destes termos, é eleito o Foro da Cidade de Maputo, aplicando-se exclusivamente a legislação da República de Moçambique.